Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro GarciaArte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
- Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadoraA capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança.
- Ministro Salomão destaca importância da I Jornada de Direito Desportivo para a regulamentação do setorMinistro Salomão destaca importância da I Jornada de Direito Desportivo para a regulamentação do setor
- Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira TurmaA falta de manifestação inequívoca de concordância dos herdeiros impõe a necessidade de ação própria do credor, cabendo ao juízo do inventário apenas reservar os bens, mas não resolver a lide.
- Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDEApenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
- Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificadosNugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados
- Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autoresObra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores
- Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015
- Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)
- Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDEPágina de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
- STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particularesSTJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
- Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corteSecretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte
- Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJAssessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
- Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maioNova ferramenta substitui Portal de Intimação, que será desativado
- A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradasA caracterização da fundada suspeita capaz de justificar o procedimento da revista pessoal sem mandado está na raiz de inúmeras controvérsias sobre a validade das provas obtidas.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Migalhas
Jota
Jota
- Fabricante da Coca-Cola deverá indenizar trabalhadora vítima de racismo 18 Abril, 2025Decisão considerou responsabilidade solidária da fábrica após supervisora dizer que 'preto, além de não fazer nada, anda armado'
- Operações internacionais de conteúdo tecnológico e IA: desafios tributários atuais 18 Abril, 2025Tributação de remessas ao exterior ainda enfrenta complexidades, ampliadas pelo uso crescente da inteligência artificial
- Acreditação: um marco para a qualidade e excelência nos planos odontológicos 18 Abril, 2025Programa de acreditação aprovado pela ANS pode consolidar a qualidade dos planos odontológicos no Brasil
- Crimes imprescritíveis são inanistiáveis 18 Abril, 2025Pululam variadas discussões na mídia sobre o PL da Anistia, boa parte delas apaixonadas e, de regra, pouco técnicas
- Câmara Superior nega desistência de recurso e barra benefícios da Lei do Carf 18 Abril, 2025Colegiado entendeu que contribuinte levou a mesma discussão para análise do Poder Judiciário
- Uma nova era para as administrações tributárias no Brasil 18 Abril, 2025Nova lógica fiscal da reforma tributária exige atuação coordenada e visão compartilhada entre União, estados e municípios
- Quarenta anos de democracia: uma conquista a ser defendida todos os dias 18 Abril, 2025Os quarenta anos da redemocratização brasileira não devem ser apenas motivo de celebração, mas também de vigilância e compromisso
- A dispensa do relatório nas sentenças cíveis de até 40 salários mínimos 18 Abril, 2025Proposta pode reduzir a eficiência da prestação jurisdicional e fragilizar a segurança jurídica
- IA na AI: de Baumol a Baumann 18 Abril, 2025Atividades serão rotinizadas na prática da auditoria interna com o crescimento da inteligência artificial
- Nepotismo em cargos políticos no Brasil: uma nova análise desse antigo problema 18 Abril, 2025Poderiam as esperanças de resolução da problemática estar depositadas no campo meramente conceitual?
- Criptocrimes: uma análise criminológica dos novos golpes financeiros digitais 18 Abril, 2025Crimes envolvendo criptoativos representam ameaças genuinamente novas ou versões digitais de esquemas antigos?
- Cibersegurança: o custo de não fazer 17 Abril, 2025Ataques cibernéticos têm potencial para paralisar empresas, instituições e até países inteiros
- OAB vai ao STF contra limites de eleição de foro em contratos civis e empresariais 17 Abril, 2025Para a Ordem, artigos de lei que alterou o CPC limitam liberdade das partes de negociar conforme preferências e necessidades
- Compromisso significativo: uma alternativa dialógica para o STF? 17 Abril, 2025Instrumento oferece uma oportunidade ao Supremo para construir respostas a problemas estruturais
- Tarcísio freia especulações sobre 2026 em meio a mostras de força de Bolsonaro 17 Abril, 2025Planalto faz leitura otimista de que governador pagaria preço ao tentar mesclar moderação e radicalização
Conjur
Conjur
- TJ-SP reduz pena de acusado de tráfico de drogas com base no Tema 506 do STF 18 Abril, 2025A posse de até 40 gramas de maconha para uso próprio não constitui crime, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 506. Além disso, o crime de associação para o tráfico de drogas exige vínculo estável e permanente. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
- ‘Tudo é vaidade e dor’: Eclesiastes, Schopenhauer e a ficção normativa do Direito 18 Abril, 2025Em diferentes tempos e linguagens, o livro de Eclesiastes e a obra de Arthur Schopenhauer produzem diagnósticos convergentes sobre a condição humana: a vida, tal como experimentada, é marcada pela frustração, pela insaciabilidade do desejo e pela inevitabilidade da morte. Entre a sabedoria hebraica do Antigo Testamento, cuja autoria é atribuída pela tradição ao Rei […]
- Operadora deve pagar urgência após 12ª hora até transferência para rede pública 18 Abril, 2025É lícita a cláusula contratual do plano de saúde que limita o atendimento hospitalar às primeiras 12 horas, em caso de urgência. Ainda assim, a operadora só deixa de arcar com o tratamento após viabilizar a transferência do paciente para a rede pública. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que […]
- TJ-MG condena academia por furto de moto em estacionamento 18 Abril, 2025A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Uberlândia (MG) que condenou uma academia de ginástica a indenizar um cliente que teve a moto furtada no estacionamento oferecido pelo estabelecimento. O valor fixado foi de R$ 8 mil, por danos morais, e R$ 9.530 por danos materiais. […]
- A evolução da governança da internet: da governança liberal às governanças plurais 18 Abril, 2025A internet se originou como uma iniciativa governamental norte-americana, no final da década de 1960, a partir do desenvolvimento da Defense Advanced Research Project Agency Network (Darpanet). Em meados da década de 1970, evoluiu-se, a partir da introdução do TCP/IP, para o que hoje é conhecido como internet. A internet, apontada como a primeira invenção […]
- Clínica de reabilitação deve indenizar mãe de interno que morreu durante fuga 18 Abril, 2025A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Alfenas (MG) e condenou uma clínica de reabilitação a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, a mãe de um interno que morreu ao tentar fugir da instituição. Segundo o processo, o filho da autora acabou morrendo afogado […]
- ADPF 324: como o STF desarma o distinguishing e abala o sistema de precedentes 18 Abril, 2025Em 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, decidiu, por maioria, que é lícita a terceirização de atividades‑fim. A decisão alterou entendimento anterior pacificado na Justiça do Trabalho que permitia apenas a terceirização em atividade-meio. Desde então, o tribunal tem acolhido essa tese, em julgamento […]
- TJ-SP condena município por erro médico que causou dano irreversível 18 Abril, 2025A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Auriflama (SP), proferida pelo juiz Tobias Guimarães Ferreira, que condenou o município a indenizar jovem que sofreu dano cerebral em decorrência de falha em atendimento médico, bem como sua genitora. O colegiado readequou o […]
- A responsabilidade do transportador rodoviário nos casos de roubo de carga 18 Abril, 2025Inicialmente, antes de abordarmos os fundamentos jurídicos deste artigo, temos que dizer, objetivamente e sem rodeios, que o roubo de carga é uma realidade constante em nossa sociedade. E o que é constante, conhecido, não é imprevisível, quiçá extraordinário. Isso é muito importante para a defesa apresentada neste ensaio. O cenário mencionado repete-se cada vez […]
- Se há controle de jornada, vendedor externo tem direito a horas extras, diz TRT-6 18 Abril, 2025Se houver controle de jornada, o trabalhador que presta serviços externos tem direito a horas extras e verbas rescisórias. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deu provimento ao recurso de um vendedor externo contra uma empresa de alimentos. O homem ajuizou uma ação contra sua contratante […]