Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
- Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civisAdmitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
- Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)
- Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda TurmaPara o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a CNH contenha restrições ou que o veículo adquirido seja adaptado para motoristas com deficiência.
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiaeJurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
- STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursosSTJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos
- STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-AmericanaSTJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana
- Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ NotíciasPratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias
- Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG HotéisQuarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis
- Ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta TurmaMinistro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta Turma
- Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira TurmaDe acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.
- Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específicaSob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
- Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no aviãoA Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas.
- Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10hSessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h
- Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismoPara Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
- 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Migalhas
Jota
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- Liberdade de expressão, liberdade econômica e sustentabilidade das plataformas digitais 4 Junho, 2025Aplicação indistinta de sanções tende a gerar custos sociais elevados, restringir inovação e desestimular investimentos
- Combustíveis: caminhos e reflexões nas encruzilhadas tributárias 4 Junho, 2025Os caminhos percorridos para uma tributação de combustíveis mais simples, racional e transparente
- Da prestação contínua de serviços de drenagem urbana à otimização das concessões 4 Junho, 2025NR ANA 12/25 é avanço para integração definitiva da drenagem urbana, mas também traz desafios
- A natureza jurídica do hiring bonus e a não incidência de contribuições previdenciárias 4 Junho, 2025Jurisprudência em construção parece sinalizar que o critério central para definir tributação será a efetiva função e forma de pagamento
- Qual o regime jurídico aplicável aos bens digitais? 4 Junho, 2025O caso das milhas aéreas e as restrições à livre disposição pelos titulares
- STJ anula decisão do TJSP proferida durante recesso forense e determina novo julgamento 3 Junho, 2025Para ministros, realização de sessões durante o recesso viola o CPC, que prevê a suspensão dos prazos processuais
- Livro sobre direito das mulheres será lançado no STJ 3 Junho, 2025O livro 'Construção de um legado para igualdade de Direitos às Mulheres' é uma homenagem à ministra Nancy Andrighi
- TSE determina recontagem de votos e 7 deputados federais podem ser substituídos 3 Junho, 2025Os novos cálculos devem ser enviados ao TSE em até 5 dias; caberá à Câmara dos Deputados dar posse aos novos eleitos
- Juíza condena Léo Lins a 8 anos de reclusão por racismo e discriminação em piadas 3 Junho, 2025Sentença afirma que humorista também apresenta declarações injuriosas contra pessoas idosas, gordas, homossexuais, judeus e negros
- Moraes determina que PF ouça Mourão sobre ligação de Bolsonaro antes de depor no STF 3 Junho, 2025Na conversa, Bolsonaro teria pedido para que o senador falasse que nunca ouviu qualquer menção sobre ruptura institucional
- Haddad: anúncio das medidas alternativas ao IOF fica para próxima semana 3 Junho, 2025Após reunião com Congresso e o presidente Lula, Haddad afirmou que uma reunião com líderes partidários deve ser realizada no domingo (8/6)
- PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli após fuga do país 3 Junho, 2025Para Paulo Gonet, deputada federal, condenada a 10 anos de prisão pelo STF, fugiu do Brasil para não cumprir pena
- ‘Cada vez mais a agenda do clima é econômica’, diz integrante do Ministério do Meio Ambiente 3 Junho, 2025Discussão reuniu governo e iniciativa privada, em evento sobre a COP 30 patrocinado pelo The Climate Pledge e realizado pelo JOTA
- Espírito Santo aponta políticas públicas voltadas para a transição energética 3 Junho, 2025O governador do estado, Renato Casagrande, é o entrevistado da semana do Joule
- IOF: piso da saúde e educação no teto de gastos está na mesa de medidas alternativas 3 Junho, 2025A iniciativa não teria impacto imediato, mas ajudaria, ao longo dos anos, a conter o processo de compressão das despesas discricionárias pelas obrigatórias
Conjur
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- O uso responsável da inteligência artificial generativa na advocacia 4 Junho, 2025O avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) tem provocado mudanças significativas na forma em que os advogados desempenham suas atividades. Ferramentas como sistemas de IA generativa, capazes de redigir textos, revisar contratos e analisar jurisprudência, já fazem parte da rotina de muitos escritórios. Entretanto, essa inovação não vem sem riscos. A inserção de dados […]
- STJ autoriza o envio de ofícios às corretoras de criptomoedas para viabilizar a penhora 4 Junho, 2025Em março de 2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.127.038/SP, sob relatoria do ministro Humberto Martins, enfrentou relevante controvérsia jurídica: a possibilidade de expedição de ofícios a corretoras de criptoativos (Exchanges) com o intuito de viabilizar posterior penhora desses bens digitais. Durante a análise do caso, […]
- OAB comemora condenação de Bretas no CNJ: “Exemplo contra o abuso de autoridade” 4 Junho, 2025Autora de uma das reclamações disciplinares que resultaram na condenação de Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória por sua atuação na “lava jato”, a OAB se manifestou na noite desta terça-feira (3/6) sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça. Em nota, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, considerou a decisão exemplar. “A […]
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel 4 Junho, 2025Uma das novidades no Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) foi modificar a Lei nº 9.514/1997 para estabelecer expressamente que a excussão do imóvel dado em alienação fiduciária de dívidas em geral não ocasiona a extinção automática da dívida. Se o valor obtido com a excussão for insuficiente para liquidar a dívida, o devedor […]
- CNJ abre reclamação contra desembargadora que retomou processos sobre pejotização 3 Junho, 2025O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir reclamação disciplinar contra a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por descumprimento de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. A reclamação foi provocada após a magistrada mandar retomar a tramitação […]
- A virtude da imparcialidade de um juiz 3 Junho, 2025A virtude é um dos fundamentos essenciais da ética e da filosofia moral. Em diferentes tradições, ela representa a excelência do caráter humano — uma disposição estável de agir com retidão e em busca da justiça. Derivada do latim virtus [1], carrega o sentido de força moral e firmeza de espírito. Para Aristóteles (2021)[2], é […]
- Julgamento virtual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro é nulo, diz STJ 3 Junho, 2025A realização de julgamento virtual no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em que há suspensão dos prazos processuais conforme o Código de Processo Penal, é causa de nulidade. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial para cassar um acórdão do Tribunal […]
- Doutrinadinhos: o sistema prisional e a morte da personalidade humana 3 Junho, 2025Recentemente, em visita à Cidade da Polícia no Rio de Janeiro, deparei-me com uma cena trivial, provavelmente, para quem é acostumado a lidar com o sistema de justiça criminal e sua truculência, mas que me marcou de maneira diferencial. Talvez seja certo o ditado popular que diz que “o óbvio também precisa ser dito”, ou, […]
- CNJ condena Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória por abusos na ‘lava jato’ 3 Junho, 2025A atuação do juiz Marcelo Bretas na “lava jato” do Rio de Janeiro foi abusiva e parcial. Dessa forma, Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, impôs nesta terça-feira (3/6) a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado. Antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Bretas foi julgado pelos abusos que praticou na […]
- Securitização de NPL: subprime à brasileira 3 Junho, 2025A securitização de créditos inadimplidos, também conhecidos como non-performing loans (NPL), tem ganhado espaço no mercado financeiro brasileiro como alternativa de liquidez para instituições financeiras e empresas. A proposta, à primeira vista, parece sedutora: transformar créditos de difícil recuperação em ativos negociáveis no mercado. No entanto, essa prática carrega consigo uma série de riscos jurídicos e econômicos […]