Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
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- Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJNova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.
- Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileirosEm cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros
- Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso públicoTribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público
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- Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabisReportagem reúne as principais decisões nas áreas cível e penal
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- STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e ArgentinaSTJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina
- Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no EnccejaPara o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o esforço educacional durante a execução da pena.
- 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates
- Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatívelSegunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
- Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)
- Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira TurmaAlimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Migalhas
Jota
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- Chefe da PF nega monitoramento de Mendonça e diz que seguiu ordem de Moraes 11 Setembro, 2026Segundo Andre Rodriguesi, não houve 'qualquer ilegalidade' na elaboração de relatórios de inteligência sobre a atuação do magistrado
- Gonet vai dividir atuação do Master com dois subprocuradores 11 Setembro, 2026Procurador-geral busca dividir as atribuições para que ele precise atuar em procedimentos em que ele foi citado
- Quem são os candidatos a deputado federal por Minas Gerais (MG) nas eleições 2026 11 Setembro, 2026Os 16,3 milhões de eleitores mineiros irão definir os 53 ocupantes das vagas de deputado federal no estado de Minas Gerais
- Fachin solicita que André Mendonça tire todo sigilo do caso Master em 24h 11 Setembro, 2026A decisão de Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Diretores do BC receberam pagamentos de Vorcaro e tentaram ajudar na venda do Letsbank, diz PF 11 Setembro, 2026Investigações citam contratos de R$ 2 milhões e R$ 4,8 milhões envolvendo diretores afastados Belline Santana e Paulo Sergio Neves de Souza
- Gilmar Mendes vota para que mudanças da Ficha Limpa sejam válidas em 2026 11 Setembro, 2026Após voto do decano, ministro Flávio Dino pediu destaque e julgamento será retomado em plenário físico
- Zanin solicita a Fachin acesso a íntegra das conversas identificadas em iPhone de Vorcaro 11 Setembro, 2026Segundo Zanin, a mídia "está diretamente relacionada às análises" do relatório que pede investigação de Moraes
- Fundos estaduais do agro no STF e a natureza das cobranças vinculadas ao ICMS 11 Setembro, 2026Ausência de critério uniforme exige mais coerência na qualificação dessas cobranças nos estados
- Moraes requer julgamento conjunto de pedido para investigar Mendonça 11 Setembro, 2026Ministro oficiou Fachin e também criticou 'escolha seletiva' de Mendonça na retirada de sigilo do caso Master
- Veja a íntegra do contrato de R$ 131 milhões da esposa de Moraes com o Banco Master 11 Setembro, 2026Contrato do escritório Barci de Moraes com o banco de Daniel Vorcaro previa 'consultoria estratégica' sobre BC, Cade e PF
- Fim do sigilo do Master mantém Mendonça como senhor da República 11 Setembro, 2026Ministro do STF indicado pelo bolsonarismo abre a porteira para o fim do Brasil dos últimos cem anos
- JOTA revelou em julho que Flávio Bolsonaro é investigado em inquérito sobre ‘Dark Horse’ 11 Setembro, 2026Agora decisão que tornou Flávio investigado se tornou publica com retirada de sigilo de parte dos processos do caso Master
- JOTA Principal | Ministros do STF discutem rito para sessão sobre Master, e Mendonça tira sigilo do caso 11 Setembro, 2026Por ser uma situação inédita, ainda existem dúvidas sobre os detalhes a serem seguidos na próxima terça (15/9)
- No SBT, Lula tenta calibrar discurso sobre crise no STF e ameaças à reeleição 11 Setembro, 2026Presidente disse que aceita investigação de Moraes, endureceu contra vazamentos de Mendonça e reconheceu desconforto com custo de vida
- Área técnica do governo defende mudança em LCI e LCA logo, mas vê dificuldades em 2026 11 Setembro, 2026Visão é que timing político é desafio; iniciativa anterior foi recusada pelo Congresso
Conjur
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- Estados Unidos querem destruir Tribunal Penal Internacional, afirma NeLi 11 Setembro, 2026Os Estados Unidos vêm aumentando sua ofensiva contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) e isso pode comprometer a credibilidade e o próprio funcionamento da corte. É o que afirma, em vídeo, o BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi), centro de pesquisa responsável pela infraestrutura jurídica e econômica do Brics+. Em agosto, o governo […]
- A função de ‘olheiro’ do tráfico e sua tipicidade penal 11 Setembro, 2026Dentre os principais precedentes da jurisprudência nacional cunhados em 2026, certamente assumirá destaque o julgamento do Agravo no Recurso Especial nº 3.136.623/GO, pelo Superior Tribunal de Justiça, em que figurou como relator o ministro Ribeiro Dantas. O julgamento em questão debateu, a partir das figuras típicas dos artigos 33 e 37 da Lei nº 11.343, […]
- Procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida se comprovada integridade 11 Setembro, 2026Uma procuração eletrônica que não utilize o certificado oficial emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é válida desde que comprovada a integridade do documento. Com esse entendimento, o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afastou uma decisão de primeira instância que não […]
- Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de todo o caso Master 11 Setembro, 2026O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça levante o sigilo de todos os procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Fachin também solicitou que Mendonça encaminhe, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os […]
- É tempo de dizer o óbvio: IA deve observar direitos fundamentais 11 Setembro, 2026No processo em que litiga contra o The New York Times pelo uso não autorizado de reportagens e matérias de autoria deste, a Microsoft e a OpenAI afirmaram que “o direito autoral não pode impedir o progresso” [1]. Rebatendo, o NYT — autor da ação —, enfatizou que a OpenAI e a Microsoft reproduziram ilegalmente […]
- Por unanimidade, TRE-RJ nega registro de candidatura de Anthony Garotinho 11 Setembro, 2026O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura a governador de Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão confirma a suspensão de seus direitos políticos por oito anos devido a uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa. No caso, o Tribunal de Justiça do Rio concluiu que […]
- SP é condenado a indenizar professora agredida por aluno em escola estadual 11 Setembro, 2026A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, um recurso inominado e condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma professora em R$ 5 mil por dano moral. A docente foi agredida em uma escola pública de Cubatão (SP) por um aluno que já apresentava […]
- Sanção administrativa mais benéfica só retroage se a lei autorizar, define STJ 11 Setembro, 2026A sanção administrativa mais benéfica não retroage para abarcar atos anteriores à sua vigência. A penalidade deve ser regida pela regra vigente ao tempo do ato. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que definiu tese vinculante no julgamento do Tema 1.327 dos recursos repetitivos. O enunciado trata especificamente da retroação […]
- Reserva financeira não exclui Justiça gratuita a pessoa com câncer 11 Setembro, 2026A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de Justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o fato de a pessoa ter reservas financeiras não afasta, por si só, a […]
- Licitações e a comissão de impedimento e inidoneidade 11 Setembro, 2026Perguntas que começam a surgir nos meios licitatórios versam sobre a comissão prevista no artigo 158 da Lei de Licitações, requisito obrigatório para a imposição de penas de inidoneidade e impedimento. O duplo “I” nos permitiu apelidar tal comissão de “Comissão I”. Também é uma técnica de memorização para nos lembrarmos da finalidade de tal […]