Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
- STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STFEm sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou que as alegações da defesa não apontam violação direta à Constituição, mas dependem da interpretação de normas infraconstitucionais.
- Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penalEntenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
- Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantesInformativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes
- STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criançaSTJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança
- CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-SorbonneCEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
- É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira TurmaSe os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das partes.
- Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgadoRepetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
- Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitosEstatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
- Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiaisSeguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030/2009.
- Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácitoRepetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
- Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicialDivulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
- Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicasA Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua inatividade ou uma queda de faturamento.
- Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ NotíciasPlano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
- Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em SergipePara o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
- Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivoBase de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Migalhas
Jota
Jota
- Não concordo que nova reforma é necessária, diz ministro da Previdência 28 Julho, 2026Queiroz afirma que Fazenda ataca com números e ele defende proteção social, mas Lula é quem decide
- Ministro da Previdência se diz disposto a procurar ministros do STF para apontar impactos da pejotização 27 Julho, 2026Wolney Queiroz avalia que modelo penaliza a Previdência, os trabalhadores e tem sido uma 'epidemia no país'
- iFood, MetLife e INSS devem garantir atendimento previdenciário a entregadores, decide juíza 27 Julho, 2026Imposições, com abrangência nacional, foram determinadas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho
- Brasil assinará acordo para produção de profilaxia oral contra HIV 27 Julho, 2026Além da profilaxia oral, o Ministério da Saúde avalia a incorporação de duas profilaxias injetáveis de longa duração
- É justo um delay para os bancos, diz ministro sobre corte nos juros do INSS 27 Julho, 2026Indicação é que o teto do consignado não seja reduzido já na próxima reunião
- PT aciona STF e TSE contra vídeo de IA de Bolsonaro 27 Julho, 2026Sigla diz que houve descumprimento de regras na prisão do ex-presidente, propaganda antecipada e uso de deep fake
- Ofensas de Milei no Brasil integram roteiro de golpe de Trump a favor dos Bolsonaro 27 Julho, 2026Presidente argentino lança candidatura de Flávio com xingamentos a Lula e Moraes
- Com aprovação estagnada, Lula aposta no carisma para crescer na campanha 27 Julho, 2026Presidente é favorito, mas sem o nível de aprovação de governo que seus aliados consideram necessário para assegurar reeleição
- ABDF realiza a 9ª edição de seu congresso internacional entre 12 e 14 de agosto 27 Julho, 2026Evento será realizado no Rio de Janeiro. Inscrições nas modalidades híbrida e online estão abertas
- Sem anúncio de vice, Romeu Zema é oficializado candidato à Presidência pelo Novo 27 Julho, 2026Zema criticou relações de Vorcaro com políticos e membros do STF e defendeu 'choque na segurança pública'
- Minerais críticos: Brasil poderia usar antidumping para se proteger da hegemonia chinesa? 27 Julho, 2026Dificuldades na cadeia de suprimento e lacuna entre reservas e capacidade produtiva complexificam busca por soberania mineral
- Locação por temporada em plataformas: quando a inércia vira regra e a liberdade, exceção 27 Julho, 2026Decisão do STJ impõe barreira à inovação e reacende debate sobre propriedade
- A arriscada aposta de Caiado e Kassab: atacar Flávio Bolsonaro 27 Julho, 2026Em convenção, candidato a presidente do PSD abandona tradição de neutralidade do partido com críticas contundentes à direita e à esquerda
- Morre Octávio Gallotti, ex-presidente do STF, aos 95 anos 27 Julho, 2026Gallotti foi ministro do STF de 1984 a 2000. O pai e o avô dele também integraram a Corte. A filha, Isabel Gallotti, é ministra do STJ
- JOTA Principal: O que você precisa saber sobre as convenções dos candidatos à Presidência 27 Julho, 2026Flávio Bolsonaro reforça fórmula consagrada pelo pai, e Lula inicia busca por quarto mandato sob paradoxo
Conjur
Conjur
- Fabricante de armas é condenada por falha em pistola que feriu policial 27 Julho, 2026A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP) que condenou uma empresa fabricante de armas a ressarcir o estado de São Paulo em R$ 76 mil. O valor corresponde à indenização paga pelo ente público a um […]
- Efetivação de políticas públicas para proteção dos animais segundo recente decisão do STF 27 Julho, 2026A proteção dos animais em situação de abandono deixou de ser compreendida como mera faculdade administrativa. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a omissão do poder público municipal pode justificar a intervenção do Poder Judiciário para assegurar a implementação de políticas públicas voltadas ao acolhimento e tratamento de […]
- Vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA configura deepfake e propaganda antecipada 27 Julho, 2026O vídeo feito com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), seu filho, à Presidência da República violou as normas eleitorais que proíbem o uso de deepfake e a propaganda eleitoral antecipada, de acordo com especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. […]
- Desembargador pede que STJ resolva controvérsia sobre perícia em crime ambiental 27 Julho, 2026A necessidade de prova pericial formal para atestar a materialidade de crimes ambientais que deixam vestígios, como a destruição de vegetação, é tema de divergência jurisprudencial que precisa ser pacificada sob o rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento é do desembargador José Agenor de Aragão, do Tribunal de Justiça de […]
- Neutralidade tributária ativa: o teste decisivo da reforma do consumo 27 Julho, 2026A Emenda Constitucional nº 132/2023 fez algo inédito no Direito Tributário brasileiro: positivou expressamente a neutralidade como princípio constitucional da tributação sobre o consumo. O artigo 156-A, §1º, da Constituição determina que o IBS — e, por extensão do artigo 195, §16, a CBS — observará os princípios da simplicidade, da transparência, da neutralidade e […]
- Sem regra da Susep, prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular é válido 27 Julho, 2026A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê o prazo de até 90 dias úteis para o pagamento de indenização ao participante. Para o colegiado, embora o Código de Defesa do Consumidor possa ser aplicado nesses contratos, a […]
- Governança das plataformas digitais altera paradigma da regulação 27 Julho, 2026O debate sobre a regulação das plataformas digitais foi construído, ao longo da última década, em torno de uma pergunta recorrente: quem responde pelos conteúdos que circulam na internet? A moderação de conteúdos, a liberdade de expressão e a responsabilidade civil dos provedores tornaram-se os principais eixos das discussões legislativas, regulatórias e judiciais, moldando a […]
- Oitava edição de livro de Arruda Alvim e Dantas sobre precedentes será lançada em 7/8 27 Julho, 2026A oitava edição do livro Precedentes, recurso especial e recurso extraordinário (Revista dos Tribunais), de Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas, será lançada em 7 de agosto. O evento ocorrerá a partir das 18h na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, que fica na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.232, Jardim Paulistano, em São Paulo. A […]
- Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada 27 Julho, 2026A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, anulou a demissão por justa causa aplicada a uma médica que era vítima de violência doméstica. Ela se ausentou alguns dias do trabalho devido às ameaças de morte feitas pelo então marido, além do abalo emocional […]
- Inexigibilidade de título executivo fundado em lei declarada inconstitucional por TJ 27 Julho, 2026O Código de Processo Civil potencializou os efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concentrado. Os efeitos ocorrem para os processos em curso, mas também afetam processos já transitados em julgado. Se a decisão de inconstitucionalidade contrariar o fundamento da decisão judicial que formou o título executivo, torna-o inexigível, variando, contudo, o momento da alegação […]